Cadastro Obrigatório do Cacau: Produtores de Rondônia Têm até 2026 para Regularizar Lavouras

Cadastro Obrigatório do Cacau: Produtores de Rondônia Têm até 2026 para Regularizar Lavouras


Governo de Rondônia realiza campanha para cadastro de cacau. Cadastramento na Idaron é gratuito e obrigatório. Saiba prazos, documentos e como fazer.

Porto Velho, RO
- O Governo de Rondônia está mobilizando todos os produtores de cacau do estado para um cadastro essencial. A ação, coordenada pela Idaron (Agência de Defesa Sanitária), tem como objetivo mapear as lavouras e fortalecer a cacauicultura local. O registro é obrigatório e o prazo final é abril de 2026.
Por que se Cadastrar? Entenda a Importância

O cadastro no sistema da Idaron vai muito além de uma simples formalidade. Ele é a base para uma série de benefícios e medidas de proteção para a lavoura e para o produtor:

Combate a Pragas: As informações coletadas ajudarão no monitoramento e prevenção de doenças graves, como a monilíase do cacaueiro, uma praga que pode devastar plantações.

Rastreabilidade e Mercado: O cacau de Rondônia ganhará um "RG", permitindo rastrear a origem do produto. Isso abre portas para mercados mais exigentes e valorizados, que pagam mais por um produto com origem garantida.

Certificação Sanitária: O cadastro é necessário para emissão de certificados que permitem a comercialização interestadual e internacional.

Políticas Públicas Eficazes: O mapeamento preciso permite ao governo criar políticas de apoio e desenvolvimento direcionadas às reais necessidades dos produtores.
Prazo e Obrigatoriedade: Fique Atento

A obrigatoriedade do cadastro está prevista na Instrução Normativa nº 28/2024 da Idaron. O prazo para regularização vai até abril de 2026.

Segundo Jessé de Oliveira, gerente de Defesa Vegetal da Idaron, após essa data, o produtor não cadastrado ficará impedido de vender suas amêndoas. "As cerealistas só poderão adquirir produtos de lavouras devidamente cadastradas na Idaron", explica.
Como Fazer o Cadastro do Cacau: Passo a Passo

O processo é gratuito e deve ser feito de forma presencial em uma das unidades locais da Idaron. Para agilizar o atendimento, o produtor deve levar os seguintes documentos:

Documento de identificação pessoal: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Comprovante de residência.

Documentação da propriedade rural: como escritura, título de propriedade, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) ou certidão do Incra.

Em caso de arrendamento: é necessário apresentar o contrato de arrendamento ou comodato.
Dica da Idaron: Evite a Multidão de Novembro

Julio Cesar Rocha Peres, presidente da Idaron, fez um alerta importante aos produtores. Ele recomenda que o cadastro do cacau seja feito antes ou depois da campanha de declaração de rebanhos, que acontece em novembro.

"Durante o período de declaração de rebanhos, o atendimento nas unidades fica sobrecarregado, o que pode gerar filas e atrasos. Antecipar ou postergar o cadastro para depois de novembro garante mais agilidade e comodidade", destacou o presidente.

A adesão dos produtores já está sendo expressiva, um sial positivo para o futuro do cacau em Rondônia.

Fonte; PORTAL364
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