Os servidores desempenhem suas funções fora das dependências físicas das repartições públicas.
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), publicou no Diário Oficial do Estado uma série de portarias que instituem o regime de trabalho remoto, também conhecido como home office, para servidores do órgão. As medidas foram assinadas pelo secretário de Comunicação, Renan Fernandes Barreto, e entram em vigor a partir do fim de outubro de 2025.
De acordo com as portarias, a decisão está amparada pelo Decreto Estadual nº 26.869, de 26 de janeiro de 2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual. O decreto permite que servidores desempenhem suas funções fora das dependências físicas das repartições públicas, conforme plano de trabalho aprovado pela administração.
As portarias publicadas no Diário Oficial nº 201, de 22 de outubro de 2025, autorizam o regime de trabalho remoto para quatro servidores da Secom.
São eles: Terezinha do Menino Jesus Bartolomeu Bogea, Assessora II, que atuará em home office de 31 de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, conforme Portaria nº 68/2025;
Geraldo Rodrigues Tavares, Agente Administrativo, com período de 1º de novembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026, conforme Portaria nº 69/2025;
Cleuber Rodrigues Pereira, Técnico em Comunicação Social, no mesmo período e conforme Portaria nº 71/2025; e
Abdoral Oliveira Cardoso, Técnico em Comunicação Social, também de 1º de novembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026, conforme Portaria nº 73/2025.Os servidores exercerão suas atividades fora das unidades administrativas da Secom, seguindo planos de trabalho individuais analisados e aprovados nos respectivos processos eletrônicos do sistema SEI.
O Decreto nº 26.869/2022, que serve de base para as portarias, estabelece regras e diretrizes para o trabalho remoto e o teletrabalho no Governo de Rondônia. O objetivo é modernizar a gestão pública, aumentar a produtividade e reduzir custos operacionais. Segundo a Secom, o desempenho dos servidores será acompanhado pelos gestores das áreas, que devem garantir o cumprimento das metas e o controle de resultados durante o período de trabalho remoto.
SECOM.