Porto Velho RO - Denúncia foi protocolada na Câmara dos Deputados após reportagens apontarem o emprego de quatro familiares no gabinete, com salários que somam mais de R$ 2,1 milhões.
O deputado federal Coronel João Chrisóstomo de Moura (PL-RO), conhecido como Coronel Chrisóstomo, é alvo de um pedido de investigação na Câmara dos Deputados por suposta prática de nepotismo – o favorecimento de familiares em cargos públicos.
A representação foi protocolada nesta segunda-feira (10) pelo advogado rondoniense Caetano Vendimiatti Netto e endereçada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento solicita que o parlamentar seja investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
💰 O Emprego de Familiares
A denúncia se baseia em reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, que revelaram a nomeação de quatro pessoas ligadas à família do deputado em cargos de confiança em seu gabinete:
■ A companheira: Elizabeth Dias de Oliveira.
■ Uma cunhada e dois concunhados.
De acordo com o levantamento, esses quatro familiares receberam, juntos, mais de R$ 2,1 milhões em salários desde 2020. A companheira do deputado, Elizabeth Dias, que ocupava o cargo de secretária parlamentar, recebeu cerca de R$ 1,2 milhão nesse período.
Após a grande repercussão nacional do caso, o gabinete do deputado informou que todos os quatro familiares foram exonerados.
O advogado Caetano Vendimiatti sustenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
■ O que diz a Súmula 13?
■ É a regra que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau (como irmãos, tios e primos) para cargos de confiança na administração pública.
■ O denunciante argumenta que, caso as nomeações sejam confirmadas, o deputado pode ter cometido quebra de decoro parlamentar.
Na representação, o advogado faz três pedidos principais:
■Que o Conselho de Ética da Câmara instaure um processo disciplinar para investigar a conduta do Coronel Chrisóstomo.
■Que, se as irregularidades forem comprovadas, o deputado receba a penalidade de perda do mandato (cassação).
■ Que seja determinado o ressarcimento (devolução) dos valores que foram pagos aos familiares nomeados.
🗣️ A Defesa do Deputado
Na reportagem que originou a denúncia, o Coronel Chrisóstomo negou irregularidades. Ele argumentou que alguns dos servidores já trabalhavam na Câmara antes de sua união estável.
A denúncia se baseia em reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, que revelaram a nomeação de quatro pessoas ligadas à família do deputado em cargos de confiança em seu gabinete:
■ A companheira: Elizabeth Dias de Oliveira.
■ Uma cunhada e dois concunhados.
De acordo com o levantamento, esses quatro familiares receberam, juntos, mais de R$ 2,1 milhões em salários desde 2020. A companheira do deputado, Elizabeth Dias, que ocupava o cargo de secretária parlamentar, recebeu cerca de R$ 1,2 milhão nesse período.
Após a grande repercussão nacional do caso, o gabinete do deputado informou que todos os quatro familiares foram exonerados.
📌 O Argumento Jurídico
O advogado Caetano Vendimiatti sustenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
■ O que diz a Súmula 13?
■ É a regra que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau (como irmãos, tios e primos) para cargos de confiança na administração pública.
■ O denunciante argumenta que, caso as nomeações sejam confirmadas, o deputado pode ter cometido quebra de decoro parlamentar.
🚨 O que Pede o Advogado
Na representação, o advogado faz três pedidos principais:
■Que o Conselho de Ética da Câmara instaure um processo disciplinar para investigar a conduta do Coronel Chrisóstomo.
■Que, se as irregularidades forem comprovadas, o deputado receba a penalidade de perda do mandato (cassação).
■ Que seja determinado o ressarcimento (devolução) dos valores que foram pagos aos familiares nomeados.
🗣️ A Defesa do Deputado
Na reportagem que originou a denúncia, o Coronel Chrisóstomo negou irregularidades. Ele argumentou que alguns dos servidores já trabalhavam na Câmara antes de sua união estável.
No entanto, registros oficiais apontam que, antes de 2022, apenas sua companheira atuava no gabinete.
