A sanção encerra a tramitação da Medida Provisória 1.305/2025 e consolida diversas mudanças estruturais na Lei 12.468/2011 (Lei do Taxista), representando um marco regulatório para o setor.
Principais mudanças sancionadas
Entre os avanços confirmados estão:
- Retorno das transferências e sucessões das autorizações de táxi, agora regulamentadas diretamente pela Lei 12.468/2011;
- Isenção da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros por cinco anos, supervisionada pelo Inmetro;
- Criação do Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto;
- Inclusão dos taxistas e cooperativas no Cadastur, do Ministério do Turismo;
- Autorização de cursos de capacitação a distância;
- Extinção definitiva das regras de transferência previstas na Lei 12.587/2012, centralizando tudo na nova redação da Lei do Taxista.
A decisão do presidente acontece diante da mobilização nacional da categoria, liderada pela Frente Nacional do Táxi (Frennatáxi), que acompanhou de perto todas as etapas no Congresso.
Reação da categoria
O taxista Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas de Salvador (AGT) e integrante da Frennatáxi, celebrou o anúncio em Brasília:
“Finalmente, o presidente Lula acaba de sancionar a medida provisória 1305, que dá o direito ao retorno das transferências e outras pautas. Estou muito feliz! É um momento muito especial pra categoria. Agora, com a sanção do presidente, com certeza, valeu a pena toda a nossa luta. Isso é uma vitória muito grande pra todos nós. Parabéns para a Frennatáxi, parabéns a todos os taxistas do Brasil, parabéns ao Presidente, ao Senado, à Câmara dos Deputados, que confiaram, que nos acolheram durante todo esse tempo.”
Com a sanção, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para esta semana.
Essa é considerada uma das maiores conquistas dos taxistas desde a aprovação da Lei do Taxista em 2011
Fonte: Portal Ei Taxi