Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu o sinal vermelho para as finanças do Governo Estadual. Em um alerta formal emitido no final de 2025, a Corte de Contas aponta que a gestão do governador Marcos Rocha enfrenta riscos severos ao equilíbrio fiscal, com destaque para um déficit milionário na saúde e uma "bomba-relógio" no orçamento da segurança pública.
O documento, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não é apenas uma formalidade administrativa, mas um aviso de que, sem correções imediatas, serviços essenciais podem ser paralisados por falta de verba.
O colapso na Saúde (SESAU)
O ponto mais crítico do relatório técnico é a situação da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o TCE, a pasta opera com um passivo superior a R$ 316 milhões sem qualquer cobertura orçamentária.
Na prática, isso significa que o Estado está contratando serviços que não tem dinheiro para pagar.
O reflexo mais grave aparece no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro: há atrasos superiores a 90 dias no pagamento de serviços de neonatologia.
Sem contrato formalizado e dependendo de "reconhecimentos de dívida", o atendimento a recém-nascidos corre risco de interrupção.
Segurança Pública e Previdência sob pressão
Além da saúde, o Tribunal identificou um aumento desproporcional nos gastos com segurança. Reajustes de carreira concedidos sem o devido planejamento fiscal devem gerar um impacto de R$ 1,3 bilhão até 2026.
Somente na folha de pagamento do setor, o gasto quase dobrará em três anos, saltando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
A crise de caixa também atingiu os aposentados.
O governo atrasou repasses de aportes ao Iperon (Instituto de Previdência), o que gerou quase R$ 2 milhões apenas em juros e encargos financeiros no final de 2025.
Empréstimo de R$ 1 bilhão sob suspeita.
Outro ponto que chamou a atenção dos conselheiros foi a contratação de um empréstimo de R$ 1 bilhão.
O TCE critica a falta de transparência sobre onde esse dinheiro será aplicado. Segundo o relator, Conselheiro Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, não há projetos estruturantes claros que justifiquem a dívida, o que levanta o risco de o recurso ser usado para "tapar buracos" de despesas correntes, o que é proibido por lei.
O que acontece agora?
O alerta funciona como uma última chamada antes de sanções mais severas. O governador Marcos Rocha foi notificado para adotar "providências preventivas e corretivas". Caso o cenário de desequilíbrio persista, o governo pode enfrentar:
■ Rejeição das contas anuais;
■ Impedimento de receber transferências voluntárias da União;
■ Responsabilização pessoal do gestor.
O Tribunal agora exige que o Estado apresente um plano detalhado de contenção de gastos e maior transparência na aplicação dos recursos públicos para evitar que o déficit se torne irreversível em 2026.
Fonte A Redação Site Eletrônico Portal364