Valores estarão disponíveis na próxima sexta-feira (26) e reforçam o compromisso com a valorização dos profissionais da rede municipal.Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho informou que o pagamento do piso salarial do magistério municipal e do abono destinado aos servidores do grupo de apoio educacional será creditado nas contas já nesta sexta-feira (26). Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Piso do magistério
O pagamento do piso salarial decorre de um acordo judicial firmado entre o Município de Porto Velho e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), encerrando a discussão judicial sobre a implementação do piso nacional do magistério e seus reflexos na carreira.
O acordo contempla exclusivamente valores retroativos referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025, resultantes da aplicação do piso salarial nacional na carreira dos profissionais da educação municipal.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, o entendimento garante segurança jurídica e previsibilidade ao município.
“Esse acordo permite que a Prefeitura organize os pagamentos de forma legal e transparente, assegurando os direitos dos profissionais e evitando novos passivos judiciais que poderiam comprometer investimentos futuros na educação”, destacou.
Valores a serem pagos
Conforme levantamento realizado pela administração municipal, a distribuição aproximada dos valores líquidos — já com os descontos legais — será a seguinte: * 9 985 profissionais receberão até R$ 500,00;
* 1.540 profissionais receberão entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00;
* 797 profissionais receberão entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00;
* Os demais profissionais receberão valores de até R$ 4.000,00.
Servidores que se encontram nas classes iniciais da carreira podem não ter valores a receber ou receber quantias reduzidas, já que estavam próximos do piso salarial no período abrangido. Os maiores valores concentram-se entre profissionais nos estágios finais da carreira.
Descontos legais
A incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) seguirá o regime de caixa, conforme a legislação federal, considerando os valores pagos no mês do crédito. Eventuais ajustes deverão ser realizados na declaração do Imposto de Renda de 2025.
Também incidem os descontos legais referentes à previdência (IPAM Previdência), assistência médica (IPAM Assistência), filiação sindical e honorários advocatícios. Estes últimos estão previstos no acordo judicial firmado com o Sintero, sem qualquer interferência da Administração Municipal.
Abono ao grupo de apoio educacional
Além do pagamento do piso do magistério, a Prefeitura concedeu um abono salarial de R$ 500,00 a todos os servidores que integram o grupo de apoio educacional, como forma de reconhecimento pela contribuição desses profissionais no processo de ensino.
Compromisso com a educação
A celebração do acordo judicial e a concessão do abono reforçam o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a valorização dos servidores da educação, o cumprimento das decisões judiciais e a correta aplicação dos recursos vinculados ao Fundeb.
A Administração Municipal reafirma que seguirá atuando com transparência, responsabilidade fiscal e diálogo permanente, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos dos servidores municipais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)