Porto Velho, RO - A divulgação de conteúdos apontando suposta absolvição definitiva do presidente da Assembleia Lgislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, e de outros investigados motivou manifestação pública do jornalista Rubens Coutinho, do site Tudo Rondônia. Segundo ele, as informações divulgadas por alguns portais tratam apenas da esfera criminal e não refletem a totalidade dos processos em andamento.
De acordo com o jornalista, permanece em tramitação uma ação cível proposta pelo Ministério Público que discute possível ressarcimento de danos ao erário e responsabilidades por atos de improbidade administrativa.
Absolvição limitada ao processo criminal
Na manifestação, Coutinho explicou que os investigados obtiveram decisão favorável somente no processo criminal, conduzido pela defesa do advogado Nelson Canedo Motta. Ele ressaltou que a situação jurídica envolve dois procedimentos distintos.
“Eles foram absolvidos num processo criminal, porque são dois processos, um criminal e um cível. O processo cível é de ressarcimento de danos ao erário, causado, segundo o Ministério Público, pelo Redano, pela prefeita Carla Gonçalves Rezende e pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Rogério Gago”, declarou.
Segundo o jornalista, a absolvição penal não implica arquivamento da ação civil pública, que segue em tramitação no Judiciário.
Processo cível tramita na 2ª Vara de Ariquemes
Conforme Coutinho, a ação civil pública permanece em curso na 2ª Vara Cível de Ariquemes e envolve, além de Alex Redano, a prefeita Carla Gonçalves Rezende e Rogério Gago, entre outros citados no procedimento.
Ele afirmou que o processo tramita há cerca de seis anos e meio e ainda se encontra em fase de citação dos réus, o que indicaria andamento considerado lento.
Possíveis efeitos de eventual condenação
Outro ponto destacado pelo jornalista foi que a ação cível pode produzir consequências além do ressarcimento financeiro. Segundo ele, caso haja condenação por improbidade administrativa, os réus podem sofrer sanções previstas na legislação, incluindo a suspensão de direitos políticos.
Nesse cenário, a condenação poderia resultar em inelegibilidade dos envolvidos, além da obrigação de ressarcimento ao erário.
Coutinho também mencionou que o valor inicialmente apontado na ação seria de aproximadamente R$ 200 mil, quantia que, atualizada, ultrapassaria atualmente R$ 1 milhão.
Debate sobre informações em circulação
Durante a manifestação, o jornalista contestou publicações que indicariam inexistência de processos contra os citados, reiterando que a ação civil permanece ativa. Ele afirmou que a cobertura do caso continuará sendo realizada pelo site.
A reportagem ressalta que os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo ao Poder Judiciário a análise definitiva sobre as responsabilidades discutidas na ação civil pública e eventuais efeitos jurídicos decorrentes de decisão final.
De acordo com o jornalista, permanece em tramitação uma ação cível proposta pelo Ministério Público que discute possível ressarcimento de danos ao erário e responsabilidades por atos de improbidade administrativa.
Absolvição limitada ao processo criminal
Na manifestação, Coutinho explicou que os investigados obtiveram decisão favorável somente no processo criminal, conduzido pela defesa do advogado Nelson Canedo Motta. Ele ressaltou que a situação jurídica envolve dois procedimentos distintos.
“Eles foram absolvidos num processo criminal, porque são dois processos, um criminal e um cível. O processo cível é de ressarcimento de danos ao erário, causado, segundo o Ministério Público, pelo Redano, pela prefeita Carla Gonçalves Rezende e pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Rogério Gago”, declarou.
Segundo o jornalista, a absolvição penal não implica arquivamento da ação civil pública, que segue em tramitação no Judiciário.
Processo cível tramita na 2ª Vara de Ariquemes
Conforme Coutinho, a ação civil pública permanece em curso na 2ª Vara Cível de Ariquemes e envolve, além de Alex Redano, a prefeita Carla Gonçalves Rezende e Rogério Gago, entre outros citados no procedimento.
Ele afirmou que o processo tramita há cerca de seis anos e meio e ainda se encontra em fase de citação dos réus, o que indicaria andamento considerado lento.
Possíveis efeitos de eventual condenação
Outro ponto destacado pelo jornalista foi que a ação cível pode produzir consequências além do ressarcimento financeiro. Segundo ele, caso haja condenação por improbidade administrativa, os réus podem sofrer sanções previstas na legislação, incluindo a suspensão de direitos políticos.
Nesse cenário, a condenação poderia resultar em inelegibilidade dos envolvidos, além da obrigação de ressarcimento ao erário.
Coutinho também mencionou que o valor inicialmente apontado na ação seria de aproximadamente R$ 200 mil, quantia que, atualizada, ultrapassaria atualmente R$ 1 milhão.
Debate sobre informações em circulação
Durante a manifestação, o jornalista contestou publicações que indicariam inexistência de processos contra os citados, reiterando que a ação civil permanece ativa. Ele afirmou que a cobertura do caso continuará sendo realizada pelo site.
A reportagem ressalta que os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo ao Poder Judiciário a análise definitiva sobre as responsabilidades discutidas na ação civil pública e eventuais efeitos jurídicos decorrentes de decisão final.
Fonte Site eletrônico Portal364