Porto Velho RO - Ação movida por Mosquini questiona uso de dados de 2020 e alega que aumento do fluxo de veículos deveria reduzir tarifa pela metade
A Justiça Federal de Rondônia atendeu a um pedido do deputado federal Lucio Mosquini e concedeu um prazo de cinco dias para que a concessionária NTT e a responsável pela administração da BR-364 expliquem os critérios utilizados na cobrança do pedágio no trecho conhecido como "três meia quatro". A decisão, divulgada nesta semana, determina que as empresas apresentem esclarecimentos sobre os dados que embasam o valor da tarifa atualmente cobrada dos usuários.
Na ação, Lúcio Mosquine alega que a concessionária está utilizando informações de tráfego do ano de 2020 para justificar o preço do pedágio, mas que o fluxo de veículos na rodovia aumentou significativamente desde então. "Hoje eu insisto que esses números que trafegam na BR-364 devem dar quase o dobro. Ou seja, a arrecadação é muito maior do que o que foi proposto no projeto básico. Então o preço do pedágio tem que diminuir no mínimo pela metade", argumenta a autora da ação.
A concessionária NTT e a responsável pelo trecho terão agora cinco dias para responder se as informações apresentadas por Mosquini são verdadeiras ou não, além de explicar por que utilizam dados de 2020 como referência e qual a justificativa para a manutenção de um pedágio considerado caro pelos usuários. O juiz federal responsável pelo caso deu o prazo para que as empresas se manifestem sobre todos os pontos levantados na petição inicial.
A BR-364 é uma rodovia federal estratégica para o escoamento da produção e para o transporte na região Norte, e a cobrança de pedágio tem sido alvo constante de reclamações de caminhoneiros e motoristas. O deputado federal Mosquini também já havia solicitado providências em relação aos valores praticados, e a decisão judicial recente representa mais um capítulo na disputa envolvendo a tarifa.
Lucio Mosquini comemorou a decisão e convocou a população a acompanhar o desenrolar do processo: "Acompanha a ação nossa, porque nós não vamos parar. Vamos continuar lutando contra o pedágio da BR-364". A expectativa agora é pela resposta da concessionária, que pode subsidiar uma futura decisão judicial sobre a revisão do valor da tarifa.
O Ministério Público Federal e órgãos de defesa do consumidor também devem ser informados sobre o andamento da ação, que poderá ter impacto direto no bolso dos usuários da rodovia.
Fonte: Site eletrônico Portal364