Contratação do IDECAN, no valor de R$ 850 mil, foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas; edital deve ser lançado nos próximos meses
PORTO VELHO RO - A Prefeitura de Porto Velho deu um passo decisivo para a realização do primeiro concurso público da Guarda Municipal da capital rondoniense. Nesta semana, foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) a dispensa de licitação que contrata o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para organizar o certame, com valor estimado de R$ 850 mil .
O Termo de Dispensa de Licitação nº 0713719/2026, assinado eletronicamente no dia 26 de março pelos secretários Antônio Figueiredo de Lima Filho (Administração) e Iremar Torres Lima (Segurança, Transporte e Mobilidade), fundamenta-se no inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. A legislação permite a dispensa para contratação de instituições brasileiras sem fins lucrativos voltadas ao apoio de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional .
Concurso terá múltiplas etapas de avaliação
De acordo com o documento oficial, o IDECAN será responsável por todas as fases do processo seletivo, incluindo:
■ Prova objetiva
■ Teste de Aptidão Física (TAF)
■ Avaliação psicológica
■ Exame toxicológico
■ Investigação social
■ Prova de títulos
■ Gestão de inscrições, análise de recursos e publicação dos resultados
A Guarda Municipal de Porto Velho foi criada por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e representa um marco para a capital rondoniense, que atualmente está entre as poucas capitais brasileiras que ainda não contam com a corporação .
Remuneração atrativa e projeção de convocações
Segundo informações divulgadas pela administração municipal, o salário inicial para os guardas municipais será de R$ 4 mil, acrescido de 40% de auxílio periculosidade e R$ 212,50 de auxílio fardamento, entre outros benefícios previstos em lei . A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
O prefeito Léo Moraes tem declarado que o planejamento segue dentro da legalidade e que os interessados devem continuar se preparando para o certame. A projeção da gestão municipal é que os aprovados sejam convocados gradualmente até o ano de 2027 .
"O processo segue dentro da legalidade e do planejamento para que Porto Velho saia da lista das três capitais brasileiras que não possuem Guarda Municipal. Por isso, os interessados devem continuar estudando, porque estamos trabalhando para avançar nas próximas etapas", afirmou o prefeito .
Experiência da banca em concursos de segurança
O IDECAN foi escolhido por sua experiência na organização de concursos voltados à área de segurança pública. A instituição já realizou processos seletivos para Guardas Municipais em outras capitais brasileiras, como Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB), conduzindo todas as etapas do certame .
A publicação da dispensa de licitação representa a reta final da fase preparatória. Com a banca homologada e o contrato formalizado, o próximo passo aguardado pelos candidatos é a publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos meses e trará informações detalhadas sobre número de vagas, cronograma de provas e conteúdo programático .
Ficha Técnica
Item Informação
Órgão responsável Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Banca organizadora Instituto IDECAN
Valor do contrato R$ 850.000,00
Processo 013.000465/2025-88
Fundamentação legal Lei 14.133/2021, art. 75, inciso XV
Data da publicação 26 de março de 2026
Com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas e da Prefeitura de Porto Velho.