Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou descumprimento de determinações relacionadas à infraestrutura, quadro de profissionais e obras no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), em Porto Velho. A análise faz parte do Processo nº 03299/25, que trata do monitoramento do Plano de Ação e do Relatório de Execução apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).A decisão foi proferida no âmbito da DM 0032/2026, relatada pelo conselheiro-substituto Omar Pires Dias, e integra a categoria Auditoria e Inspeção – Monitoramento, destinada a verificar se o governo estadual cumpriu determinações anteriores para melhorar as condições do hospital.
Problemas estruturais motivaram fiscalização
A atuação do TCE teve origem em inspeções realizadas desde 2022 no Hospital Infantil Cosme e Damião, referência no atendimento pediátrico em Rondônia. Na ocasião, técnicos constataram problemas graves na unidade, como:Diante dessas irregularidades, o tribunal determinou que a Secretaria de Saúde elaborasse um plano de ação com medidas concretas para resolver os problemas, incluindo reformas, melhorias estruturais e recomposição de profissionais.
Falta de leitos de UTI infantil
Pacientes acomodados em corredores
Infiltrações e falhas estruturais no prédio
Condições inadequadas de infraestrutura hospitalar
Monitoramento aponta descumprimento de determinações
Após análise do plano apresentado pela Sesau e realização de vistoria técnica no hospital, o TCE concluiu que a maior parte das determinações ainda não foi efetivamente cumprida.
Entre os principais pontos considerados descumpridos, estão:
1. Adequação da infraestrutura hospitalar
O tribunal constatou que não há comprovação de adequação completa do hospital às normas sanitárias, de acessibilidade e de segurança contra incêndio.
Embora tenham sido apresentados projetos e planejamentos, o TCE destacou que planejamento não significa execução, já que as obras e adaptações ainda não foram concluídas.
2. Falta de profissionais de saúde
Outra irregularidade apontada foi a defasagem no quadro de profissionais de saúde do hospital.
Segundo o relatório técnico, não foram apresentadas medidas concretas capazes de recompor o número de médicos, enfermeiros e outros profissionais necessários ao funcionamento adequado da unidade.
A Secretaria de Saúde informou que pretende realizar processo seletivo temporário e estudos para concurso público, mas o tribunal considerou que essas medidas ainda não resolvem o problema estrutural.
3. Ausência de planejamento estruturado
O tribunal também apontou falhas no plano de ação apresentado, que não apresentou de forma completa:Reforma e ampliação do hospital
cronograma detalhado
responsáveis por cada etapa
metas claras de médio e longo prazo
Para o TCE, o planejamento apresentado não atende integralmente às exigências do acórdão anterior.
Outro ponto crítico é a morosidade no processo de reforma e ampliação do Hospital Infantil Cosme e Damião.
Apesar da existência de projetos para melhorias como:Gestores terão que apresentar explicações
ampliação da recepção
construção de áreas de convivência
instalação de coberturas
melhorias na iluminação
o tribunal concluiu que as ações ainda estão em fase administrativa ou preparatória, sem avanço concreto das obras.
Diante das irregularidades apontadas, o TCE determinou a audiência de gestores responsáveis, que terão prazo para apresentar justificativas.
Entre os citados estão:Caso o descumprimento seja confirmado, os responsáveis poderão sofrer sanções e multas previstas na legislação do Tribunal de Contas.
Jefferson Ribeiro da Rocha – secretário de Estado da Saúde
Sérgio Silva Pereira – ex-diretor geral do Hospital Infantil Cosme e Damião
Fransciane de Souza Santana – atual diretora do hospital
Antonieta Ferreira Machado de Oliveira – ex-diretora da unidade
Processo continuará em monitoramento
O tribunal decidiu manter o monitoramento do hospital, acompanhando a execução das medidas necessárias para corrigir os problemas identificados.
O objetivo, segundo a Corte de Contas, é garantir que as melhorias estruturais e administrativas sejam efetivamente implementadas, evitando que situações de precariedade voltem a ocorrer na unidade hospitalar.
Além disso, o processo será encaminhado para manifestação do **Ministério Público de Contas e comunicado a órgãos como o Conselho Regional de Medicina de Rondônia e o Ministério Público do Estado de Rondônia, que também acompanham a situação da unidade.
Hospital é referência no atendimento infantil em Rondônia
O Hospital Infantil Cosme e Damião é uma das principais unidades públicas de atendimento pediátrico do estado e recebe pacientes de diversas regiões de Rondônia.
Por isso, as decisões do TCE têm impacto direto na qualidade do atendimento de saúde oferecido a crianças e adolescentes no estado.