Câmara de Porto Velho aprova pacote de medidas administrativas e cortes de gastos em duas sessões extraordinárias
Porto Velho, RO - Em duas sessões extraordinárias realizadas recentemente, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um conjunto de medidas administrativas e legais voltadas à redução de despesas e reorganização interna do Legislativo municipal. As decisões fazem parte de um pacote de ajustes que busca equilibrar as contas da Casa e otimizar o funcionamento da estrutura administrativa.
As propostas foram discutidas e votadas pelos vereadores durante as sessões extraordinárias e incluem cortes em benefícios, redução de contratos e mudanças no funcionamento administrativo.
Medidas administrativas aprovadas
Entre as principais decisões aprovadas pelos parlamentares estão ações diretas para redução de custos operacionais da Câmara Municipal de Porto Velho.
As medidas incluem:
Devolução de servidores cedidos que estavam lotados no Legislativo, retornando aos órgãos de origem com ônus para a Câmara.
Suspensão de todos os contratos considerados não essenciais.
Redução de 50% nos contratos classificados como essenciais, como forma de diminuir despesas administrativas.
Restrição no horário de funcionamento, que passa a ser das 8h às 14h.
Segundo os vereadores, as decisões buscam manter apenas os serviços indispensáveis ao funcionamento do Legislativo municipal.
Medidas legais e redução de benefícios
Além das medidas administrativas, os parlamentares também aprovaram mudanças em benefícios e gratificações, além de cortes em cargos e despesas internas.
Entre os pontos aprovados estão:
Comissões especiais técnicas com pagamento de jetons reduzidos em 50%.
Redução do auxílio-alimentação, que passa de R$ 500 para R$ 100.
Redução salarial, passando de R$ 10 mil para R$ 8 mil em determinadas funções administrativas.
Corte de 20% nos cargos comissionados da administração da Câmara.
Manutenção da estrutura dos gabinetes parlamentares, que não sofreu alteração.
Redução da verba indenizatória, que passa de R$ 60 mil para R$ 47 mil.
Objetivo das medidas
De acordo com os parlamentares, o pacote aprovado nas sessões extraordinárias busca adequar as despesas da Câmara à realidade financeira atual, promovendo economia e maior controle sobre os gastos públicos.
A expectativa é que as mudanças gerem impacto direto na redução de despesas do Legislativo municipal, mantendo apenas os serviços essenciais e preservando o funcionamento das atividades parlamentares.
Especialistas em gestão pública avaliam que medidas como redução de contratos, revisão de benefícios e reorganização administrativa são estratégias utilizadas por órgãos públicos quando há necessidade de ajuste fiscal e racionalização de recursos.
As decisões agora passam a valer após os trâmites administrativos internos da Câmara Municipal de Porto Velho, com implementação gradual das mudanças aprovadas pelos vereadores
Fonte: Redação