Recontagem dos votos pode alterar a composição da Câmara Municipal e provocar troca de parlamentares
PORTO VELHO (RO) – Uma decisão da Justiça Eleitoral poderá promover uma das maiores mudanças na composição da Câmara Municipal de Castanheiras desde a posse dos atuais vereadores. A sentença reconheceu a ocorrência de suposta fraude à cota de gênero em uma das chapas que disputaram as eleições municipais de 2024, determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda envolvida e o reprocessamento dos votos válidos.
Segundo a decisão, foram identificados indícios de candidaturas femininas fictícias, registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. A Justiça entendeu que a prática compromete a finalidade da política de incentivo à participação feminina na política e afeta a legitimidade do processo eleitoral.
Com a anulação dos votos da chapa atingida, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização dos votos, procedimento que poderá resultar na redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal.
Pelas projeções iniciais decorrentes da recontagem, quatro parlamentares podem deixar seus mandatos:
Gilson Dias, suplente que ocupa a cadeira de Fredmar Anthonelo;
Ronaldo Anjos (PP);
Fredmar Anthonelo (PP), atualmente licenciado para exercer o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura.
Por outro lado, a nova configuração do Legislativo poderá garantir a posse dos seguintes nomes:
- Paulo Borges (PSB);
- Débora Catiane (PSD);
- Éder Carlos (MDB).
A decisão ainda é passível de recurso pelas partes envolvidas. Entretanto, caso seja mantida pelas instâncias superiores, a recontagem dos votos deverá ser homologada pela Justiça Eleitoral, oficializando a nova composição da Câmara Municipal.
O caso reforça o entendimento cada vez mais rigoroso dos tribunais eleitorais em relação às fraudes na cota de gênero. Nos últimos anos, diversas chapas em todo o país tiveram seus votos anulados após a comprovação de candidaturas femininas fictícias, utilizadas apenas para cumprir exigências legais.
Enquanto o processo segue em tramitação, a população de Castanheiras acompanha com expectativa os desdobramentos que poderão redefinir o cenário político do município e alterar significativamente a formação do Poder Legislativo local.
Veja video decisão