Câmara de Vilhena aprova doação do Hospital Regional para o Governo de Rondônia

Prefeitura alega que transferência trará economia aos cofres municipais e permitirá foco em outras áreas prioritárias; opositores defendem manutenção do patrimônio público.



PORTO VELHO, RO - Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Vilhena aprovou o Projeto de Lei nº 7.539/2026, que autoriza a doação do prédio onde funciona o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira ao Governo do Estado de Rondônia. A proposta tramitou em regime de urgência.  A votação terminou com 10 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.

Votos e Posicionamentos

A favor do projeto votaram os vereadores: Anderson Motorista, Deiveson Gela, Jander Rocha, Oziane Germiniano, Pedrinho Sanches, Amanda Areval, Rose Batista, Silvano Pessoa, Wilson Tabalipa e Zé Duda.

O único voto contrário foi do vereador Eliton Costa. O vereador Samir Ali optou pela abstenção. O presidente da Casa, Celso Machado, manifestou-se contrário ao projeto, mas não participou da votação, seguindo o Regimento Interno que limita o voto do presidente a casos de empate.

Argumentos da Prefeitura


A maioria dos parlamentares defendeu que a transferência do imóvel ao Estado é vantajosa para o município. O principal argumento é a redução de gastos para a Prefeitura, que deixará de arcar com a manutenção da unidade hospitalar. A expectativa é que os recursos economizados sejam redirecionados para outras áreas consideradas prioritárias pela administração municipal.

Além disso, vereadores favoráveis destacaram que, por se tratar de um hospital regional, a responsabilidade pela gestão e custeio da unidade deve ser do Governo Estadual. Eles afirmaram também que, com essa economia, a Prefeitura já estuda a construção de um novo hospital municipal para atender a população de Vilhena.

Controvérsia

Durante a sessão, o jornalista Paulo Mendes utilizou a tribuna para se opor à medida, defendendo que o prédio deveria permanecer sob a propriedade do município. O vereador Eliton Costa, em sua justificativa de voto, também levantou questões sobre a constitucionalidade de alterar a remuneração durante a legislatura atual, embora este ponto pareça se referir a outro projeto discutido na mesma sessão (conforme dados da imagem image_12.png, que menciona subsídios). Em relação à doação do hospital, a oposição manifestou preocupação com a perda de um patrimônio público importante para a cidade.

Esta matéria foi redigida com base nos registros da sessão da Câmara Municipal de Vilhena em 13 de julho de 2026.
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