Nota oficial afirma que não houve consulta nem autorização para composição da chapa ao Governo de Rondônia; Federação reforça autonomia e alerta para possíveis consequências jurídicas
Porto Velho (RO) – A Federação REDE Sustentabilidade/PSOL em Rondônia divulgou uma nota oficial para negar qualquer definição sobre a participação do advogado Luiz Teodoro (PSOL) como candidato a vice-governador na eventual chapa do pré-candidato Expedito Netto (PT) ao Governo de Rondônia nas eleições de 2026.
Assinada pelo presidente estadual da Federação, Edjales Benício de Brito, a nota esclarece que a direção da REDE/PSOL não foi consultada, não participou de negociações e não autorizou qualquer composição eleitoral envolvendo a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Federação afirma que não participou de negociações
No documento, a direção estadual afirma que recebeu com surpresa a divulgação de notícias indicando que Luiz Teodoro seria o nome escolhido para ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada por Expedito Netto.
Segundo a Federação, nenhuma decisão foi submetida aos órgãos internos responsáveis pela definição de alianças ou candidaturas.Decisão depende das instâncias partidárias
"A Presidência da Federação REDE Sustentabilidade/PSOL no Estado de Rondônia não foi consultada, cientificada ou anuiu com qualquer tratativa relativa à eventual composição eleitoral."
A nota destaca que, conforme a Constituição Federal, a legislação eleitoral e o Estatuto da Federação REDE/PSOL, qualquer aliança, composição de chapa majoritária ou indicação de candidatos somente pode ocorrer após deliberação dos órgãos competentes.
De acordo com a direção estadual, manifestações públicas anunciando acordos sem essa aprovação não representam a posição oficial da Federação.
Expedito Netto não interfere nas decisões da Federação
Outro ponto enfatizado no comunicado é que o pré-candidato do PT não possui qualquer ingerência sobre as decisões internas da Federação REDE/PSOL.Federação alerta para riscos jurídicos
Segundo o texto, a Federação possui autonomia político-organizacional para definir sua estratégia eleitoral e suas alianças por meio de seus próprios dirigentes e instâncias deliberativas.
Direção cobra esclarecimentos do PSOL
A presidência estadual informou ainda que solicitou esclarecimentos formais ao PSOL para entender como surgiu a divulgação da suposta composição envolvendo Luiz Teodoro.
O objetivo, segundo a nota, é preservar o processo interno de decisão e evitar informações que possam causar insegurança política dentro da Federação.
O documento também faz um alerta sobre possíveis consequências caso eventuais composições eleitorais sejam formalizadas sem obedecer às normas estatutárias e à legislação eleitoral.
Segundo a direção da Federação, atos praticados sem a aprovação dos órgãos competentes poderão ser questionados na Justiça Eleitoral, podendo resultar em nulidade de decisões, judicialização do processo eleitoral e impactos no calendário das convenções partidárias.
Posição oficial permanece inalterada
Ao final da nota, a Federação REDE Sustentabilidade/PSOL reforça que qualquer decisão sobre alianças, federações, coligações ou composição de chapa somente será considerada oficial após deliberação regular de seus órgãos estatutários.
Até que esse processo seja concluído, a entidade afirma que não reconhece como oficial qualquer informação divulgada sobre a participação de Luiz Teodoro como vice de Expedito Netto.
A nota é assinada pelo presidente estadual da Federação REDE Sustentabilidade/PSOL em Rondônia, Edjales Benício de Brito, que reafirma o compromisso da entidade com o cumprimento da legislação eleitoral, da autonomia partidária e do devido processo de decisão interna.
A Presidência da Federação REDE Sustentabilidade/PSOL no Estado de Rondônia, por intermédio de seu Presidente, Edjales Benício de Brito, vem a público esclarecer que não foi consultada, cientificada ou anuiu com qualquer tratativa relativa à eventual composição eleitoral envolvendo a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para a disputa do Governo do Estado de Rondônia nas eleições de 2026.
Nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 9.504/1997, da Lei nº 9.096/1995, das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Estatuto da Federação REDE/PSOL, a celebração de alianças eleitorais, a composição de chapas majoritárias e a indicação de candidaturas dependem de deliberação pelos órgãos partidários e federativos competentes, observadas as normas estatutárias e regimentais aplicáveis.
Dessa forma, qualquer manifestação pública que atribua à Federação REDE/PSOL participação em composição eleitoral sem a prévia deliberação de seus órgãos competentes não representa sua posição institucional, nem possui respaldo nas instâncias deliberativas da Federação.
Esclarece-se, ainda, que o pré-candidato Expedito Netto (PT) não possui qualquer ingerência, direta ou indireta, sobre as decisões político-partidárias da Federação REDE/PSOL, entidade dotada de autonomia político-organizacional para definir, por seus órgãos próprios, sua estratégia eleitoral.
A Diretoria Estadual da Federação recebeu com surpresa as notícias veiculadas acerca de uma suposta composição eleitoral envolvendo a indicação do advogado Luiz Teodoro (PSOL) para o cargo de Vice-Governador, porquanto não houve qualquer deliberação, consulta, autorização ou ratificação por parte da Presidência Estadual da Federação ou da direção da REDE Sustentabilidade em Rondônia.
A divulgação de informações dessa natureza, sem a observância dos procedimentos internos e das instâncias competentes, compromete o regular processo deliberativo da Federação, gera insegurança política e institucional e desconsidera a autonomia decisória dos partidos e dirigentes que a integram.
Ressalta-se, ainda, que a eventual realização de convenções partidárias ou a formalização de atos de composição de chapa em desacordo com as normas estatutárias da Federação e da legislação eleitoral poderá acarretar a declaração de nulidade dos respectivos atos, caso reconhecidos os vícios pela Justiça Eleitoral, comprometendo a segurança jurídica do processo eleitoral, tumultuando o calendário das convenções e gerando uma série de demandas judiciais aptas a afetar a regularidade do pleito.
Diante dos fatos, o Presidente Edjales Benício de Brito informa que foram solicitados esclarecimentos formais ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acerca das circunstâncias que motivaram a divulgação da referida informação, reiterando que eventual decisão sobre alianças, coligações, federações ou composição de chapa somente poderá ser considerada posição oficial da Federação REDE/PSOL após regular deliberação pelos órgãos estatutariamente competentes, na forma da legislação eleitoral e das normas internas da Federação.
Federação REDE Sustentabilidade/PSOL – Rondônia
Presidência Estadual
Edjales Benício de Brito