Órgãos pedem medidas para proteger a bacia hidrográfica, criação de comitê de gestão e indenizações por danos ambientais e sociais causados às comunidades ribeirinhas.
Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com duas ações civis públicas na Justiça Federal para cobrar medidas de proteção à Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. As instituições também pedem indenizações superiores a R$ 330 milhões e defendem a criação de mecanismos que garantam maior participação das comunidades locais na gestão dos recursos hídricos.
As ações têm como alvo as concessionárias das Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Segundo os órgãos, a construção e a operação dos empreendimentos provocaram impactos ambientais significativos, especialmente sobre a migração dos peixes, comprometendo a atividade pesqueira e a subsistência de milhares de famílias ribeirinhas.
De acordo com as ações, o bloqueio das rotas migratórias reduziu drasticamente o estoque de espécies de alto valor comercial, como dourada e filhote. Em algumas comunidades, a queda na quantidade desses peixes teria chegado a 95%, afetando diretamente a renda e o modo de vida dos pescadores artesanais.
Criação de comitê e suspensão de novos licenciamentos
Na segunda ação, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) implantem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e a Agência de Águas responsável pela gestão da bacia.
Segundo as instituições, passados mais de 15 anos da implantação das hidrelétricas, essas estruturas ainda não foram criadas, impedindo que pescadores, povos indígenas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais participem das decisões relacionadas ao uso das águas do rio.
Como medida de urgência, os órgãos também solicitam a suspensão da concessão de novas licenças ambientais para grandes empreendimentos na Bacia do Rio Madeira — entre eles a proposta de usina binacional e projetos de hidrovia — até que sejam realizados estudos independentes sobre os impactos ambientais acumulados.
Caso o comitê não seja instituído no prazo de um ano, os autores das ações pedem que a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) sejam impedidos de emitir ou renovar licenças para grandes empreendimentos na região.
Impactos sociais e econômicos
O Ministério Público do Trabalho argumenta que a redução da atividade pesqueira atingiu diretamente trabalhadores das comunidades tradicionais, comprometendo a principal fonte de renda de milhares de famílias. Segundo o órgão, a perda da atividade econômica levou parte da população a buscar outras formas de sustento, inclusive em atividades ilegais, como o garimpo.
Pedidos de indenização
Nas ações, o MPF, o MPT e a DPU requerem que as concessionárias das usinas sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 250 milhões para reparação dos danos ambientais causados ao Rio Madeira. O pedido prevê ainda que a União e o Ibama possam responder subsidiariamente pelos valores, caso necessário.
Além disso, os órgãos solicitam a condenação da Santo Antônio Energia ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e da Jirau Energia ao pagamento de R$ 30 milhões pelo mesmo motivo. Os recursos, segundo as ações, deverão ser destinados a projetos de recuperação ambiental e de fortalecimento das comunidades tradicionais afetadas.
As instituições também pedem que as empresas implementem medidas voltadas à recuperação dos estoques pesqueiros, à redução dos impactos ambientais e ao fortalecimento da pesca artesanal, com participação efetiva de pescadores e representantes das comunidades na elaboração e execução dessas ações.
Posicionamento
Em nota, a AXIA Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica Santo Antônio, informou que desenvolve suas ações socioambientais em conformidade com o Projeto Básico Ambiental (PBA), sob fiscalização dos órgãos competentes. A empresa afirma já ter investido mais de R$ 2,6 bilhões em programas de monitoramento ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento social.
A concessionária acrescentou que apresentará seus esclarecimentos no processo e exercerá seu direito de defesa perante a Justiça.
Até a publicação desta reportagem, as demais instituições e empresas citadas nas ações não haviam se manifestado sobre o caso.
Fonte: G1/RO