Liminar atende a pedido da defesa, que apontou violação do devido processo legal em julgamento de 2018. Caso ainda passará pela avaliação Segunda Turma do STF.
Porto Velho, RO - , RO - O ministro Nunes Marques, do STF, devolveu a elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz nesta segunda-feira (3). A liminar o libera para concorrer nas eleições de outubro.
Nunes Marques atendeu à defesa, que apontou falhas no processo legal. Os crimes teriam ocorrido entre 2003 e 2004, antes de Gurgacz assumir o cargo de senador.
Os ministros do tribunal debateram o assunto na época. Contudo, votaram o processo sem realizar uma votação formal e nominal para decidir sobre a competência.
O ex-senador foi condenado em 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão por crime financeiro. A defesa afirma que a pena já foi totalmente cumprida.
A urgência da decisão decorre do calendário eleitoral de 2026. Acir foi indicado como candidato ao Senado pelo PDT em convenção realizada em julho de 2026.
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O senador Acir Gurgacz no plenário do Senado em 1º de novembro — Foto: Pedro França / Agência Senaod
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que devolve a elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em 2018 por crime contra o sistema financeiro. A decisão da segunda-feira (3) o libera para concorrer nas eleições de outubro, mas o aso ainda passará pela avaliação Segunda Turma do STF.
O ministro atendeu a um pedido da defesa e entendeu que houve falhas nas regras do processo legal. Na época, os advogados de Gurgacz alertaram que o STF não era o tribunal correto para julgar o caso. Isso porque os crimes teriam acontecido entre 2003 e 2004, antes de ele assumir o cargo de senador.
Apesar de os ministros terem debatido o assunto, eles votaram o processo sem submeter a questão a votação formal e nominal para decidir se era o tribunal certo para o caso.
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O ex-senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa, por usar dinheiro de um financiamento bancário para um fim diferente do previsto em contrato. A defesa afirma que a pena já foi cumprida e o dano, pago.
A urgência da decisão liminar foi configurada pela proximidade dos prazos do calendário eleitoral de 2026. As convenções partidárias terminam em 5 de agosto, e o prazo final para o registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto.
Acir foi indicado pelo PDT como candidato ao senado em uma convenção realizada em julho de 2026. Confira:
Acir Gurgacz é indicado como candidato ao senado pelo PDT
Por g1 RO