Advogado Nelson Canedo e Bruno Valverde
Porto Velho RO - A disputa judicial em Porto Velho (RO) sobre uma suposta fraude à cota de gênero do PSB nas eleições de 2024 ganhou um alto nível de complexidade com a entrada de dois dos advogados mais renomados de Rondônia. Os juristas Nelson Canedo e Bruno Valverde agora atuam no caso, que questiona as candidaturas femininas do partido. O processo, que investiga se o PSB usou mulheres apenas para cumprir a cota eleitoral, pode redefinir o cenário político local e criar um precedente importante para a participação feminina.
Entenda a Ação e a Suspeita de Candidaturas Fictícias
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é de autoria de José Assis Júnior Rego Cavalcante (PSDB), com apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE), e tramita na 6ª Zona Eleitoral. O foco está em três candidatas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que obtiveram votações extremamente baixas: 2, 7 e 8 votos.
Essa votação ínfima levantou suspeitas de que as candidaturas de Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira, Luzia da Silva Ozorio de Oliveira e Caroline Suarez Costa teriam sido apenas fictícias, servindo unicamente para preencher o mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.
Nomes de Peso na Defesa e no Interesse do PSD
O caso atraiu advogados de elite, conhecidos por sua expertise em Direito Eleitoral:
■ Nelson Canedo Motta: Conhecido por sua atuação em grandes casos eleitorais e criminais, Canedo assumiu a defesa das mulheres do PSB. Ele argumenta que a ação pode ser injusta e, pior, desestimular a entrada de mulheres na vida pública, criando um "precedente perigoso".
■ Bruno Valverde Chahaira: Representando o Partido Social Democrático (PSD), Valverde atua como terceiro interessado. A preocupação do PSD é com a eventual cassação de votos e a consequente redistribuição de cadeiras na Câmara Municipal.
Ambos os advogados de destaque afirmam ter aceitado o desafio por acreditarem que a ação em curso pode prejudicar o incentivo à participação feminina na política.
O Debate da Representatividade Feminina em Rondônia
A questão central da disputa é mais ampla que o processo eleitoral: o debate sobre a dificuldade dos partidos em promover a participação das mulheres.
Apesar de a legislação garantir recursos financeiros do Fundo Partidário e Eleitoral para campanhas femininas, a representação em Porto Velho é um reflexo do problema nacional: apenas duas das 23 cadeiras da Câmara Municipal são ocupadas por mulheres. O processo judicial reacende a discussão sobre o quanto a política continua sendo um ambiente predominantemente masculino.
Oitiva Revela Contradições e Pede Perícia
Uma audiência importante para o processo foi realizada em 16 de outubro para ouvir testemunhas e investigados. Durante a sessão, surgiram inconsistências:
■ Houve divergências entre os depoimentos e a documentação de campanha.
■ Pessoas cujas assinaturas constavam em contratos de campanha alegaram nunca ter trabalhado nas eleições de 2024.
Diante dessas contradições, o MPE e os advogados Nelson Canedo e Edirlei Pereira (que representa o PSDB) solicitaram um exame grafotécnico para confirmar a autenticidade das assinaturas.
Entretanto, o advogado Edirlei Pereira recuou nesta quarta-feira (23), protocolando uma petição para desistir do pedido de perícia, alegando já haver provas suficientes no processo. A defesa das candidatas, no entanto, manteve o pedido do exame, insistindo que ele é crucial para esclarecer a verdade dos fatos.
Justiça Eleitoral Decidirá o Próximo Passo
A decisão sobre a realização ou não do exame grafotécnico está nas mãos do juiz eleitoral Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho.
O desfecho desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que coloca em debate a fraude à cota de gênero, a credibilidade das eleições e a participação de nomes de peso da advocacia rondoniense, será fundamental para a composição da Câmara Municipal e para as futuras candidaturas de mulheres no estado.
Detalhes do Processo:
■ Processo: 0600508-18.2024.6.22.0006
■ Ação: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
■ Órgão Julgador: 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho – RO
Fonte: Site eletrônico Portal364