PORTO VELHO RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) realizou um corte de 100% da verba publicitária destinada a diversos sites da capital e do interior. Veículos tradicionais ficaram completamente fora do plano de mídia institucional, sem explicação pública sobre os critérios utilizados. A decisão ocorre durante a presidência do deputado Alex Redano (Republicanos) e tem provocado forte reação no setor jornalístico, que vê prejuízos à pluralidade informativa e risco para a sobrevivência de mídias regionais.
PEN6 centraliza contratos de publicidade institucional
A distribuição da verba de mídia da ALE/RO permanece sob responsabilidade da agência PEN6, dirigida pelo publicitário Cleiton Pena. A agência também concentra contratos de grande porte junto ao Governo de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Detran/RO, Sebrae/RO e outras instituições públicas e privadas. A centralização desse volume de contratos reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência e equilíbrio na gestão dos recursos de comunicação no Estado.
Licitação de R$ 26 milhões com recurso da Thera Publicidade
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisa o recurso apresentado pela empresa Thera Publicidade, de Manaus, que foi excluída da licitação de R$ 26 milhões da ALE/RO e busca retornar ao processo. No julgamento, os desembargadores Hiran Marques e Daniel Ribeiro Lagos mudaram seus votos para apoiar o prosseguimento do recurso. O desembargador convocado Adolfo Theodoro Naujorks Neto votou contra. Ainda faltam os votos dos desembargadores Miguel Mônico Neto e Glodner Luiz Pauletto, que definirão o desfecho da disputa.
ALE/RO não cumpriu recomendação do Ministério Público
Outro ponto que chama atenção é que a ALE/RO ainda não atendeu à recomendação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) para divulgar a lista completa dos veículos de comunicação contratados e os valores individualizados repassados a cada um. No Portal da Transparência da Assembleia, constam apenas os pagamentos globais feitos à agência PEN6, sem qualquer detalhamento dos veículos contemplados ou dos critérios utilizados na distribuição da verba pública. A falta de transparência impede o controle social e contraria os princípios da publicidade administrativa.
Gastos com outdoor e produção levantam questionamentos
Dentro dos valores já divulgados, os gastos elevados com outdoors, produção gráfica e peças visuais se destacam.
Não há informações sobre quantidades contratadas, locais de instalação ou relatórios de entrega. A ausência desses dados reforça a necessidade de que o Ministério Público acompanhe com maior rigor essas despesas, sobretudo considerando que a recomendação de transparência permanece sem cumprimento pela ALE/RO.
Sociedade e imprensa reforçam cobrança por transparência
Profissionais de comunicação, entidades civis e veículos independentes cobram que a ALE/RO publique imediatamente a lista dos veículos contratados, os valores individualizados e os critérios técnicos utilizados para a distribuição da verba de mídia.
A soma do corte total, da falta de transparência e da judicialização de uma licitação milionária mantém a situação no centro do debate público em Rondônia, com crescente pressão por esclarecimentos e adoção de práticas mais transparentes.
Fonte: Site Eletrônico Portal 364