Desembargador Miguel Mônico Neto vai decidir licitação da ALE-RO - Foto: Divulgação
Porto Velho, RO - A licitação de R$ 26,1 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), destinada à contratação de serviços de publicidade institucional, continua suspensa por determinação judicial e ainda não tem data definida para ser retomada. O processo, marcado por polêmica, idas e vindas e forte disputa entre agências, tornou-se um dos julgamentos mais acompanhados do ano no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
A concorrência envolve valores altos e define quem será responsável pela comunicação oficial da Casa pelos próximos anos. Por isso, a disputa jurídica tem mobilizado empresas, políticos e profissionais da imprensa em todo o Estado.Justiça mandou corrigir o edital — Assembleia recorreu
Em primeiro grau, a juíza Inês Moreira da Costa determinou que o edital fosse retificado, permitindo maior participação das empresas interessadas e corrigindo falhas apontadas no processo licitatório.
A Assembleia recorreu ao Tribunal de Justiça para derrubar a decisão. Inicialmente, o TJ-RO chegou a manter o entendimento da magistrada, garantindo que a licitação permanecesse suspensa.
No entanto, o julgamento sofreu uma reviravolta após um pedido de vista.Reviravolta no TJ-RO: votos retirados e placar empatado
O desembargador convocado Adolfo Theodoro Naujorks Neto pediu vista do processo, levando os desembargadores Daniel Ribeiro Lagos e Hiran Marques, que já haviam votado pela manutenção da decisão de 1º grau, a retirarem seus votos.
Na sessão seguinte, ambos mudaram de posição e passaram a defender que a decisão da juíza fosse derrubada.Do outro lado, Naujorks manteve o entendimento de que o edital precisa ser corrigido, e foi acompanhado pelo desembargador Glodner Luiz Pauletto.
O julgamento, agora, está em 2 a 2.
Voto decisivo sai até 21 de novembro
O processo aguarda o voto do desembargador Miguel Mônico Neto, que deve se manifestar até 21 de novembro de 2025.
Seu voto definirá:
-se a licitação será retomada imediatamente, beneficiando a ALE-RO; ou
-se a suspensão será mantida, obrigando a Casa a corrigir o edital e possivelmente reiniciar todo o processo.
Agências envolvidas no certame
Três empresas estão diretamente envolvidas na disputa:
PEN6 Publicidade e Propaganda Ltda
Z3 Publicidade e Propaganda Ltda
Thera Publicidade Ltda