Porto Velho, RO – A crise do lixo na capital de Rondônia ganhou um novo e controverso capítulo com o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao contrato da empresa Eco PVH para a coleta de resíduos. Segundo fontes, o parecer do TCE teria se baseado na economicidade do contrato, ignorando, no entanto, questões relacionadas à capacidade técnica da empresa para executar o serviço, o que tem gerado críticas e revolta na população e no meio político.
🗑️ A Cidade Submersa em Resíduos
Um vídeo obtido pela nossa reportagem, gravado na manhã de 13 de novembro, mostra o acúmulo de sacos de lixo em via pública, em um cenário que se repete por toda Porto Velho. A situação de calamidade é o pano de fundo para uma intensa troca de mensagens em grupos de notícias, onde vereadores e a população debatem a falta de solução.
A crise escalou a ponto de membros do grupo sugerirem uma ação "radical": mobilizar a população para recolher o lixo e depositá-lo em frente ao Tribunal de Contas e ao Judiciário, uma clara demonstração de frustração com a lentidão e a burocracia das esferas de controle.
⚖️ O Embate Político e a Burocracia Legal
O vereador Dr. Breno Mendes tem sido alvo de questionamentos sobre a morosidade em resolver a crise. Em sua defesa, ele afirma que a Câmara Municipal está atuando de forma "incisiva na fiscalização" e fornecendo informações técnicas ao executivo.
"Não sou Prefeito e nem Secretário, sou vereador e tenho limitações de poder," destacou o vereador.
Ele informou que a Câmara já entrou com uma Ação Judicial e está aguardando o julgamento de um Agravo de Instrumento após a suspensão do contrato n.^{o} 28/2025 pelo Tribunal de Justiça (TJ) através do Decreto de Sustação n.^{o} 601/2025.
No entanto, a burocracia legal é apontada como um entrave. Em uma das mensagens, um participante do grupo explica que "para reincidir um contrato público, exige várias situações," incluindo a aplicação de penalidades e um trâmite legal a ser seguido, caso contrário, "a contratada irá continuar."
A população, por sua vez, exige "solução" e ações "rápidas e imediatas", com a avaliação de que o povo "não pode esperar." A revolta popular está ligada diretamente à sensação de que a qualidade do serviço está sendo sacrificada em nome da economia, um dilema que se aprofunda após a decisão do TCE.
❓ Economicidade vs. Capacidade Técnica
O cerne do debate reside no peso dado à economicidade (custo-benefício) em detrimento da capacidade técnica da Eco PVH. O parecer favorável do TCE, focado na suposta economia gerada pelo contrato, levanta a questão de se o valor mais baixo compensa a ineficiência do serviço, que deixou a cidade em situação de emergência sanitária.
A crise do lixo em Porto Velho se torna, assim, um símbolo da tensão entre o rigor fiscal dos órgãos de controle e a necessidade urgente de serviços públicos de qualidade, evidenciando que a "economicidade" não é o único fator que deve ser considerado na contratação de um serviço essencial.
A Câmara e o Judiciário seguem aguardando a decisão final sobre o Agravo de Instrumento, enquanto a população continua a conviver com o lixo nas ruas.
Fonte Site eletrônico Portal364