Porto Velho RO - Entraram em vigor nesta Terça-feira (2) as novas regras do PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, que agora passam a contar com um conjunto mais rígido de medidas de segurança. As mudanças fazem parte da versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e já são de cumprimento obrigatório por todas as instituições financeiras.
A principal novidade é a ampliação do rastreamento do dinheiro em casos de fraude, golpe ou falha operacional. Antes, a devolução dos valores dependia exclusivamente do saldo disponível na conta utilizada pelo criminoso. Como os golpistas costumam sacar ou transferir os recursos rapidamente, muitas vítimas acabavam sem conseguir reaver o dinheiro.
Com as novas regras, o sistema passa a acompanhar todo o caminho percorrido pelo valor após a transação fraudulenta, mesmo que o dinheiro tenha sido transferido para outras contas. Isso aumenta significativamente as chances de bloqueio e devolução dos recursos, além de facilitar a identificação de contas envolvidas em esquemas criminosos.
Devolução mais rápida e compartilhamento de informações
De acordo com o Banco Central, as informações coletadas durante o processo de rastreamento serão compartilhadas entre as instituições financeiras participantes da transação. Esse intercâmbio de dados permitirá que os valores sejam devolvidos em até 11 dias após a contestação, desde que a fraude seja confirmada.
Outro avanço importante é a ampliação do uso do autoatendimento no MED. A partir de agora, os clientes poderão registrar a contestação de forma mais ágil diretamente pelos canais digitais dos bancos, sem a necessidade de longos processos manuais.
“O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, informou o Banco Central em nota oficial.
Objetivo é combater golpes e proteger usuários
O Banco Central reforça que o objetivo das mudanças é fortalecer o combate aos golpes financeiros, que cresceram junto com a popularização do PIX. Com regras mais duras, rastreamento ampliado e maior cooperação entre bancos, a expectativa é reduzir prejuízos e aumentar a segurança para milhões de usuários do sistema em todo o país.
As novas normas passam a valer imediatamente e devem impactar diretamente a forma como bancos lidam com fraudes envolvendo transferências instantâneas.
VEJA NA PRATICA O QUE VAI ACONTECER EM UMA DETERMINADA SITUAÇAO A PARTIR DE HOJE.
Se uma pessoa recebe um PIX de boa-fé, como pagamento de uma dívida, mas esse dinheiro é identificado depois como fruto de golpe ou fraude, alguns cenários podem ocorrer:
1. O dinheiro pode ser rastreado e bloqueado
🔍 Com as novas regras do PIX (MED 2.0), o Banco Central permite que o valor seja rastreado mesmo após sair da conta do golpista.
Ou seja: se o dinheiro passou pela sua conta, ele pode ser bloqueado, total ou parcialmente.
💸 2. O valor pode ser devolvido à vítimaSe ficar comprovado que:
■ o dinheiro tem origem em fraude;
■ você recebeu o valor como parte do caminho do golpe;
o banco pode retirar o valor da sua conta para devolvê-lo à vítima, mesmo que você não tenha participado do crime.
👉 Isso vale até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
⚠️ 3. Quem recebeu de boa-fé não vira criminoso automaticamente
É importante deixar claro:
Receber o dinheiro não significa que você cometeu crime, se não houve participação, conhecimento ou vantagem indevida.
Porém, o dinheiro não é seu, pois tem origem ilícita.
Na prática: você pode perder o valor, mas não responder criminalmente, se comprovada a boa-fé.
É importante deixar claro:
Receber o dinheiro não significa que você cometeu crime, se não houve participação, conhecimento ou vantagem indevida.
Porém, o dinheiro não é seu, pois tem origem ilícita.
Na prática: você pode perder o valor, mas não responder criminalmente, se comprovada a boa-fé.
🧾 4. Você pode ter que provar a origem da dívida
O banco pode pedir:
■ comprovantes da dívida (contrato, conversas, recibos);
■ histórico da relação com quem fez o PIX.
Isso ajuda a demonstrar que você não fazia parte do golpe.
O banco pode pedir:
■ comprovantes da dívida (contrato, conversas, recibos);
■ histórico da relação com quem fez o PIX.
Isso ajuda a demonstrar que você não fazia parte do golpe.
🚨 5. Se você já gastou o dinheiro
Se o valor já tiver sido usado:
Se o valor já tiver sido usado:
■ o banco pode deixar a conta negativa;
■ ou exigir a reposição do valor bloqueado.
Depois, você terá que cobrar judicialmente de quem te pagou, não da vítima do golpe.
Depois, você terá que cobrar judicialmente de quem te pagou, não da vítima do golpe.
Resumo rápido
✔ Recebeu de boa-fé → não é crime
❌ Dinheiro de golpe → pode ser bloqueado e devolvido
📄 Comprovantes ajudam a se proteger
⏱ Prazo de contestação → até 11 dias
Fonte: Portal 364