Porto Velho, RO - O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa e corrupção empresarial movida pelo Ministério Público do Estado. A investigação também inclui a prefeita de Ariquemes, Carla Gonçalves Rezende (prefeita Carla Redano), o diretor-geral da Assembleia, Rogério Gago da Silva, "Tigrão" além de Luciano da Silva Paixão, Cristiele Santos de Castro, Luciene Pereira Queiroz Martins e a Associação Sol Nascente .
De acordo com o Ministério Público, há indícios de enriquecimento ilícito e dano ao erário por meio de um suposto esquema de desvio, apropriação e dilapidação de recursos públicos destinados à entidade, viabilizados por emendas parlamentares — inclusive de autoria do próprio parlamentar.
A Associação Sol Nascente foi formalmente criada com finalidade social, voltada a áreas como educação, cultura, esporte e meio ambiente. No entanto, segundo a ação, a entidade não possuía estrutura mínima de funcionamento. Não havia sede adequada, funcionários ou execução de atividades compatíveis com seus objetivos, o que levanta a suspeita de que existiria apenas no papel.As investigações apontam que, mesmo sem estrutura, a associação passou a receber recursos públicos a partir de 2012. Para o Ministério Público, a entidade teria sido utilizada como instrumento para viabilizar a liberação direcionada de verbas públicas.
Um dos pontos mais sensíveis do caso envolve o endereço da associação. A sede registrada funcionaria em um imóvel residencial em Ariquemes, onde morava Lourdes Gago, mãe de Rogério Gago. Em depoimento, ela afirmou que nunca teve conhecimento do funcionamento de qualquer entidade no local, nem da existência da associação, o que reforça a suspeita de sede fictícia.A ação também aponta indícios de fraude documental. Segundo o Ministério Público, houve simulação na alteração da diretoria da entidade, com possível falsificação de cartas de renúncia para retirar nomes e reorganizar formalmente a administração. Ex-dirigentes negaram ter assinado os documentos apresentados, indicando possível falsificação de assinaturas.
Outro ponto central da investigação é o uso de emendas parlamentares. O Ministério Público sustenta que a associação passou a ser beneficiada logo no início de suas atividades, inclusive com recursos indicados por Alex Redano. Em trecho da ação, a promotoria afirma que “a emenda estampa o escancarado e direcionado beneficiamento perpetrado por Alex Redano em favor de sua entidade”.
Em manifestação recente no processo, o Município de Ariquemes reforçou a necessidade de dar andamento à ação, destacando concordância com as medidas adotadas pela Justiça. O documento afirma haver “concordância integral com as medidas determinadas no despacho”, especialmente quanto à adoção de diligências urgentes e à utilização de meios eletrônicos, como WhatsApp, para citação. Segundo o texto, “tais providências demonstram o compromisso deste Juízo com a efetividade e a razoável duração do processo” .
VERGÍLIO PEREIRA REZENDE Procurador do Município Matrícula 6745-8 - OAB/RO 4068
O Município também reconhece que a demora compromete o andamento do caso. Conforme registrado, os fatos investigados ocorreram em 2012, e o atraso na fase de citação “impede o avanço para a instrução probatória e o julgamento do mérito”, prejudicando o interesse público de recuperar os valores desviados e responsabilizar os envolvidos .Após anos de entraves, a citação da ré Luciene Pereira Queiroz Martins foi finalmente realizada por meio eletrônico. Com isso, o processo avança para a fase seguinte, aguardando a apresentação de defesa para prosseguir com réplica e instrução .O Ministério Público pede a condenação dos réus, o ressarcimento dos valores supostamente desviados, a aplicação das sanções previstas em lei e, ainda, a extinção da associação com base na Lei Anticorrupção. O processo segue em tramitação e se aproxima do prazo prescricional, o que aumenta a pressão por uma conclusão.
