PORTO VELHO RO - O Senado Federal aprovou um projeto de lei que pretende proibir a compra de imóveis com pagamento em dinheiro em espécie no Brasil. A medida busca aumentar a transparência nas negociações imobiliárias e dificultar práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos de origem ilícita.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, os pagamentos relacionados à compra de imóveis deverão ser feitos por meios rastreáveis dentro do sistema financeiro, como transferências bancárias, PIX ou outros instrumentos formais. A proposta também estabelece que cartórios não poderão lavrar escrituras quando houver pagamento de valores elevados em dinheiro vivo.
Mais controle nas transações imobiliárias
Especialistas do setor imobiliário apontam que a mudança pode trazer impactos importantes para o mercado. Com a obrigatoriedade de pagamentos registrados no sistema financeiro, as negociações devem se tornar mais formais e seguras.
A expectativa é que a medida fortaleça a segurança jurídica tanto para compradores quanto para vendedores, além de facilitar a fiscalização das autoridades em transações de alto valor.
Projeto ainda será analisado pela Câmara
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil. Caso seja aprovado pelos deputados e posteriormente sancionado pela Presidência da República do Brasil, a nova regra passará a valer em todo o país.
O texto também prevê possíveis penalidades para quem descumprir a norma, incluindo apreensão de valores e responsabilização em casos de irregularidades.
Tendência de maior fiscalização
A proposta segue uma tendência de maior controle e fiscalização nas negociações imobiliárias no Brasil, principalmente em operações envolvendo grandes valores.
A expectativa é que, se a lei for aprovada definitivamente, o mercado imobiliário passe por um processo de adaptação, com maior uso de mecanismos financeiros formais para garantir transparência e segurança nas transações.
Fonte Portal364