PORTO VELHO RO - Ação movida por proprietários de terra alega violação da soberania nacional e falta de autorização presidencial para a transação com a USA Rare Earth.
A venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a americana USA Rare Earth está sendo questionada na Justiça Federal. A família Rios, proprietária das terras onde opera a mina Pela Ema, protocolou uma ação na 9ª Vara Federal Cível de Goiás solicitando a suspensão imediata do negócio, anunciado em abril de 2026.
Conflitos e Exigências Legais
A disputa central baseia-se em dois pilares:
1. Soberania e Burocracia: Os autores da ação argumentam que a venda de mineradoras que exploram minerais estratégicos para capital estrangeiro exige autorização direta do Presidente da República e aval do Conselho de Defesa Nacional, o que não teria ocorrido.
2. Direitos Individuais: A família Rios mantém uma disputa judicial contra a mineradora desde 2018. Eles alegam que a empresa utilizou direitos minerários de suas terras como garantia para empréstimos milionários — incluindo um de US$ 565 milhões junto a um órgão do governo dos EUA em 2026 — sem autorização judicial ou consentimento dos proprietários.
Impacto no STF
O caso ganha relevância jurídica por coincidir com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros (Lei nº 5.709/1971). Paralelamente, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou a ADPF 1320 no STF, também questionando a venda sob a ótica da soberania nacional.
■ "Não estamos contra o investimento estrangeiro... Estamos contra a forma como esse negócio foi feito: sem autorização do Presidente, sem ouvir os donos da terra e sem aguardar o trânsito em julgado", afirma Daniel Cavalcante, advogado da família.
Próximos Passos
O juiz Lindomar de Sousa Junior deu um prazo de 5 dias para que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se manifestem sobre o caso. Procurada, a Serra Verde optou por não comentar o assunto.
Fonte Portal 364