Decisão unânime prevê suspensão temporária das funções, porte de arma e instauração de incidente de insanidade mental
Porto Velho, RO - O Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia (MPRO) decidiu, por unanimidade, instaurar um Procedimento Administrativo de Incidente de Insanidade Mental envolvendo um Promotor de Justiça, além de determinar seu afastamento cautelar das funções ministeriais e a suspensão do porte e da posse de arma.
A decisão foi tomada durante a 667ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, realizada em 12 de junho de 2026.
Por tramitar sob sigilo, o nome do membro do Ministério Público não foi divulgado no extrato oficial publicado pela instituição.
O que decidiu o Conselho Superior do MPRO?
De acordo com o documento, o colegiado acolheu integralmente o voto do relator, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Héverton Alves de Aguiar.
A decisão determinou:
A instauração de Procedimento Administrativo de Incidente de Insanidade Mental;
O encaminhamento do Promotor de Justiça para realização de perícia por junta médica oficial;
A suspensão temporária do exercício das funções ministeriais;
A suspensão do porte e da posse de arma;
A manutenção das medidas até nova deliberação do Conselho Superior.
Segundo o extrato, as medidas foram adotadas para resguardar o interesse público, garantir a regularidade institucional e preservar a segurança do próprio membro e de terceiros.
Perícia médica será realizada por junta oficial
O Conselho determinou que o Promotor de Justiça seja submetido a avaliação por uma junta médica oficial composta por profissionais habilitados.
Os especialistas deverão responder aos quesitos apresentados no procedimento e poderão incluir outros pontos considerados relevantes para a análise técnica da situação.
O objetivo é verificar as condições de saúde do membro ministerial e fornecer subsídios para futuras decisões administrativas.
Conselho também determinou acompanhamento psicológico e social
Além das medidas cautelares, o Conselho Superior aprovou proposta apresentada pelo conselheiro Marcos Valério Tessila de Melo para garantir acompanhamento efetivo durante o período de afastamento.
A medida prevê:
Suporte psicológico ao membro;
Acompanhamento social;
Assistência na comarca onde está lotado;
Adoção de medidas protetivas adequadas ao contexto familiar;
Estratégias para lidar com eventual resistência ao tratamento psiquiátrico.
Segundo o colegiado, a intenção é assegurar que o acompanhamento ocorra de forma humanizada e responsável, considerando as circunstâncias pessoais e familiares envolvidas.
Decisão foi unânime
A deliberação contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça e presidente do Conselho Superior, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, além dos procuradores de Justiça que integram o colegiado.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade, assim como a proposta complementar voltada ao acompanhamento psicológico e social do membro afastado.
Processo segue sob sigilo
O caso tramita sob sigilo no âmbito do Ministério Público de Rondônia, razão pela qual não foram divulgados detalhes sobre os fatos que motivaram a instauração do incidente de insanidade mental nem a identidade do Promotor de Justiça envolvido.
A divulgação oficial limita-se às medidas administrativas aprovadas pelo Conselho Superior, que permanecerão em vigor até nova análise do caso.
Principais pontos da decisão
✔ Instauração de incidente de insanidade mental;
✔ Perícia por junta médica oficial;
✔ Afastamento cautelar do Promotor de Justiça;
✔ Suspensão do porte e posse de arma;
✔ Acompanhamento psicológico e social;
✔ Decisão aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do MPRO.
A medida representa uma atuação preventiva da instituição para preservar a segurança institucional, garantir a continuidade dos serviços ministeriais e assegurar a adequada avaliação médica do membro envolvido.