Governo Lula aciona Lei de Reciprocidade, mas estratégia esbarra em riscos econômicos e na contagem regressiva para sanções de 25%; embate comercial se entrelaça com críticas à oposição e defesa do PixPORTO VELHO RO – A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão. O governo Luiz Inácio Lula da Silva acionou neste mês a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às sobretaxas de 50% impostas por Donald Trump sobre o aço e outros produtos brasileiros . Contudo, a real escalada do conflito está por vir, com a iminência de um novo pacote de tarifas de 25% sobre uma gama ainda maior de produtos, conforme proposta do Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicada no último dia 1º de junho .
Diante do prazo final de 15 de julho para que as medidas americanas entrem em vigor, o Palácio do Planalto adota uma estratégia de "paciência armada": enquanto a diplomacia busca canais de negociação, o governo prepara o terreno para uma retaliação que, por ora, está longe de ser uma simples cópia das tarifas americanas .
A Lei que não foi usada... ainda
Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais, financeiras ou até mesmo a suspender direitos de propriedade intelectual (como patentes de medicamentos) contra países que imponham barreiras unilaterais . Apesar da autorização para o Itamaraty iniciar as consultas ter sido dada, especialistas apontam que o governo maneja a lei mais como um instrumento de barganha diplomática do que uma ameaça iminente .
O receio é pragmático. Aplicar uma tarifa linear de 50% ou 25% sobre os produtos que chegam dos EUA – como medicamentos, gases e aeronaves – poderia gerar um efeito explosivo sobre a inflação brasileira e o custo de vida . Por isso, nos bastidores do Ministério da Fazenda, a aposta é na chamada "retaliação cruzada", mirando o setor de serviços, royalties de filmes e séries ou patentes farmacêuticas, áreas sensíveis para Washington, mas que causam menos danos colaterais imediatos ao consumidor brasileiro .
A nova ameaça: "Tariflávio" e a defesa do Pix
O cenário se complicou drasticamente com a recomendação do USTR de uma nova tarifa de 25% sobre as exportações brasileiras. Em seu relatório, o governo Trump justifica a medida citando, entre outros pontos, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix.
Segundo a investigação americana, o Banco Central do Brasil trataria de forma "injusta e discriminatória" outros meios de pagamento ao privilegiar o sistema gratuito nacional. A menção ao Pix, repetida mais de 20 vezes no documento, foi vista pelo governo Lula como uma "interferência inaceitável" e transformou o assunto em bandeira política .
O governo reagiu rapidamente, associando a pressão dos EUA a uma suposta articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A narrativa, impulsionada nas redes sociais sob a hashtag "#Tariflávio", busca responsabilizar a oposição pelos prejuízos de uma eventual guerra comercial .
Em Catalão (GO), Lula foi incisivo ao afirmar que o Pix é "intocável" e classificou a postura dos opositores como "pedir arrego" aos EUA: *"Ele não sabe que ele (Trump) não vai prejudicar o Lula, ele vai prejudicar é o povo brasileiro"* . A estratégia tem um duplo objetivo: blindar um programa de sucesso popular e desgastar o bolsonarismo a quatro meses das eleições.
As frentes de batalha
Política: O Planalto acredita que Donald Trump está "mal informado" sobre a balança comercial (que é superavitária para os EUA) e que age movido por uma agenda ideológica ligada ao bolsonarismo .
Diplomática: Lula tenta articular uma resposta conjunta no âmbito do Brics e busca aproximação com a China e o México, embora analistas alertem que esses mercados não conseguem absorver a pauta de manufaturados brasileiros que hoje vão para os EUA .
Eleitoral: A crise serve como combustível para Lula capitalizar o discurso da soberania nacional, tentando reverter a fragilidade nas pesquisas ao assumir o papel de defensor da indústria nacional e do "orgulho brasileiro" contra as bravatas de Trump .
Enquanto Trump afirma que não falará com Lula "agora", os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento correm contra o tempo para publicar o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. Até 15 de julho, o Brasil oficialmente ainda não terá sido taxado pelas novas alíquotas, mas o clima é de que a trégua, se existiu, acabou .