Projetos aprovados beneficiam profissionais da saúde, limpeza pública, educação e outras categorias com gratificações, reajustes e melhorias na carreira (Foto: Divulgação)
PORTO VELHO (RO) – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um pacote de 14 projetos de lei que amplia benefícios e promove mudanças na estrutura de carreira dos servidores públicos municipais. As propostas, encaminhadas pelo prefeito Léo Moraes, foram aprovadas em duas votações e contemplam diversas categorias com reajustes, gratificações, criação de incentivos e regularização funcional.
De acordo com a Prefeitura, as medidas são resultado de reuniões entre a administração municipal e representantes dos servidores, que apresentaram reivindicações consideradas antigas. Após a sanção do Executivo e a publicação no Diário Oficial do Município, a previsão é que a implantação das mudanças tenha início em outubro.
Saúde concentra parte dos principais benefícios
Os profissionais da saúde estão entre os mais contemplados pelo pacote aprovado pelos vereadores.
Uma das medidas autoriza a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o quadro permanente do município.
Também foi criado o Auxílio de Incentivo à Enfermagem, que prevê pagamentos mensais de R$ 500 ou R$ 700, conforme os critérios estabelecidos na nova legislação.
Na área odontológica, os servidores também passam a contar com um Auxílio de Incentivo, com valores de R$ 300 e R$ 500, buscando reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais.
Limpeza pública recebe gratificações
Outro grupo beneficiado é formado pelos servidores que atuam na conservação dos espaços públicos.
Os trabalhadores responsáveis pela limpeza pesada, operação de roçadeiras, manutenção e conservação do patrimônio municipal passarão a receber uma gratificação mensal de R$ 450.
Já os garis tiveram incorporada ao salário a gratificação específica da função, no valor de R$ 750. Além do aumento na remuneração, a medida também impacta positivamente o cálculo para futuras aposentadorias.
Reajuste de benefício após mais de uma década
O pacote também atualiza o Auxílio de Atividades Específicas, destinado a diversas categorias, entre elas:
Agentes de educação ambiental;
Servidores da limpeza pública;
Secretários escolares;
Vigilantes;
Outros profissionais da administração municipal.
O benefício passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.
Outra novidade aprovada é a criação de uma gratificação destinada aos motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais durante o exercício da função.
Servidores acompanharam votação
A sessão que analisou os projetos foi acompanhada por dezenas de servidores municipais, que lotaram o plenário da Câmara e comemoraram a aprovação das propostas.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o conjunto de medidas representa um avanço na política de valorização do funcionalismo público municipal.
Em manifestação divulgada pela Prefeitura, o prefeito afirmou que o pacote busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores e atender reivindicações debatidas com as categorias ao longo das negociações.
Próximos passos
Após a aprovação pelos vereadores, os projetos seguem para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município. Conforme o cronograma da administração municipal, a implantação dos novos benefícios e gratificações está prevista para começar a partir de outubro.
Principais mudanças aprovadas
Transposição dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para o quadro municipal;
Criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700;
Auxílio de Incentivo para profissionais da odontologia entre R$ 300 e R$ 500;
Gratificação mensal de R$ 450 para servidores da limpeza pesada e manutenção;
Incorporação de R$ 750 ao vencimento dos garis;
Reajuste do Auxílio de Atividades Específicas de R$ 300 para R$ 400;
Nova gratificação para motoristas de ambulância que atuam em rodovias federais.
A expectativa da administração municipal é que as medidas fortaleçam a valorização dos servidores e contribuam para o aprimoramento dos serviços prestados à população de Porto Velho.
Fonte: Site Eletrônico Portal364