Prefeito de Porto Velho sanciona lei que autoriza leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares (Foto: Freepik)
Porto Velho, RO - Texto sancionado pelo prefeito Léo Moraes prevê que a leitura seja opcional, sem caráter religioso e apenas para fins culturais, históricos, literários, geográficos e arqueológicos.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou lei que autoriza a leitura da Bíblia Sagrada como material de apoio nas escolas públicas e particulares do município. A norma foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou lei que autoriza a leitura da Bíblia Sagrada como material de apoio nas escolas públicas e particulares do município. A norma foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
De acordo com a Lei nº 3.460, a Bíblia será de leitura opcional, servindo para fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos das escolas.
A nova norma proíbe a utilização do livro para pregações ou tentativas de convencer os estudantes a seguirem qualquer tipo de crença religiosa.
O texto legal garante a liberdade de consciência e de crença, assegurando que nenhum aluno é obrigado a participar da atividade pedagógica.
A leitura bíblica não integrará o currículo obrigatório das instituições, não servindo para avaliação de alunos nem substituição de disciplinas regulares.
A lei também proíbe o uso da Bíblia para fins religiosos, como pregação ou tentativa de convencer alunos a seguir determinada crença.
O texto garante que nenhum estudante será obrigado a participar da atividade e reforça o direito à liberdade religiosa previsto na Constituição Federal.
Além disso, a norma determina que a aplicação da medida respeite a liberdade de consciência e de crença, assim como a diversidade religiosa, cultural e filosófica dos estudantes e de suas famílias.
Caso a escola adote a leitura da Bíblia, a atividade não fará parte do currículo obrigatório, não poderá ser usada para avaliar os alunos e nem substituir os conteúdos previstos pelas diretrizes educacionais.
Por g1 RO
12/07/2026 11h48