Multa Pesada e Exigência de Solução: Prefeitura de Porto Velho Cobra Melhorias na Coleta de Lixo
Porto Velho RO- A Prefeitura de Porto Velho anunciou uma multa de R$ 753.717,33 (setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos) ao Consórcio EcoPVH, empresa responsável pela coleta de lixo na capital. A penalidade foi aplicada devido a graves e repetidas falhas na prestação do serviço desde o início do contrato emergencial.
🗑️ Entenda o Problema
■ Ocorrências de Lixo Acumulado: Desde o começo do contrato, foram registradas dezenas de falhas na coleta de resíduos em diversos bairros e até em unidades públicas da cidade.
■ Decisão Fundamentada: A multa não foi aleatória. Ela é resultado de um relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e da Comissão Permanente de Fiscalização, que comprovaram a "grave inexecução parcial do contrato".
■ Cálculo da Multa: A prefeitura calculou a multa com base em sete dias de serviço mal executado, o que representa 3,5% do valor total do contrato, conforme prevê a legislação.
📝 O Que a Prefeitura Exige Agora
Além da multa, a administração municipal tomou uma medida imediata para resolver a situação:
■ Plano de Ação Corretiva: O Consórcio EcoPVH foi notificado a apresentar imediatamente um Plano de Ação Corretiva.
■ Objetivo: O foco é restabelecer totalmente o cronograma e a eficiência do serviço essencial de coleta de lixo.
⚖️ Contexto da Decisão
A prefeitura ressaltou que a decisão da multa foi tomada também considerando um cenário de instabilidade recente. Houve a suspensão de uma decisão judicial que obrigava a troca do contrato de coleta, o que gerou um período de mobilização e desmobilização de empresas e causou transtornos para a população.
Compromisso da Prefeitura:
■ A administração municipal afirmou que está agindo de forma rápida, técnica e rigorosa para garantir que a coleta de lixo seja contínua e regular para todos os cidadãos.
A Prefeitura de Porto Velho reiterou seu compromisso com a transparência e com a prestação de serviços essenciais de qualidade, pedindo a compreensão dos moradores enquanto as equipes trabalham dia e noite para normalizar a coleta em todas as regiões da cidade.
