Porto Velho RO - O advogado Nelson Canedo, que atua na defesa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), divulgou nota pública para esclarecer os efeitos de uma recente decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia envolvendo o partido em Porto Velho.
Segundo o jurista, a sentença julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mas isso não significa, neste momento, que haverá perda automática de mandatos ou mudanças imediatas na composição da Câmara Municipal.
Processo ainda está em andamento
Canedo explica que a decisão faz parte de um processo mais amplo, que ainda passará por novas etapas, incluindo recursos e análises em instâncias superiores. Além disso, existem outras ações semelhantes em tramitação que podem influenciar o desfecho final.
Por esse motivo, qualquer conclusão sobre possíveis cassações ou alterações de cadeiras só poderá ser feita após o encerramento definitivo de todas as fases judiciais.
Possível impacto no quociente eleitoral
De acordo com a nota, a decisão pode, em tese, provocar reflexos no cálculo do quociente eleitoral — mecanismo que define quantas vagas cada partido tem direito no Legislativo. Isso poderia abrir discussão sobre eventual redistribuição de cadeiras.
No entanto, o advogado reforça que não existe efeito automático. Enquanto houver possibilidade de recursos e reavaliação por tribunais, nenhuma mudança prática é aplicada.
Cenário de cautela
A orientação é que a população e os atores políticos acompanhem o andamento do processo com cautela, evitando conclusões precipitadas. O cenário só será definido após decisão final da Justiça.
Em resumo, a decisão atual representa mais um passo dentro de um processo longo, sem efeitos imediatos sobre mandatos ou composição da Câmara de Porto Velho.
Fonte: Site eletrônico Portal364