Alerta à População: O Risco de Mais um Leilão sem Transparência e a tarifa mais cara da conta de agua para o povo de Rondônia
PORTO VELHO RO - Um novo leilão de grandes proporções está no radar do governo de Rondônia, envolvendo um montante de R$ 8,5 bilhões para a concessão dos serviços de água e esgoto em 40 municípios. No entanto, a forma como este processo está sendo conduzido levanta sérios questionamentos sobre a falta de transparência e o impacto real no bolso da população.
A oposição ao governo alerta que, sem a participação ativa da Assembleia Legislativa (ALE-RO) e a realização de audiências públicas amplamente debatidas com a sociedade, o estado corre o risco de repetir erros do passado. O histórico recente traz exemplos preocupantes de como concessões mal discutidas podem resultar em serviços caros para o cidadão:
O caso da BR-364: Após o leilão da rodovia, a empresa concessionária estabeleceu uma das tarifas de pedágio mais elevadas do Brasil, onerando quem depende da via.
A venda da CERON: A transferência da estatal para a iniciativa privada (Energisa) resultou em uma das tarifas de energia elétrica mais caras do país, pesando no orçamento das famílias rondonienses.
A preocupação é que o mesmo cenário se repita com o saneamento. Sem um acompanhamento rigoroso e a transparência necessária sobre metas de universalização e definição de tarifas, a população corre o risco de arcar com custos insustentáveis. É fundamental que os cidadãos se manifestem e exijam que os representantes legislativos e o governo discutam abertamente todos os pontos deste contrato antes que qualquer decisão definitiva seja tomada.
Iniciativa do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o edital de um leilão de saneamento em Rondônia. O leilão, previsto para 29 de setembro de 2026, visa a concessão regionalizada de serviços de abastecimento de água e esgoto em 40 municípios, com contrato estimado em R$ 8,5 bilhões.
O deputado critica o fato de o edital permitir ao Executivo realizar "ajustes ou adequações" nas minutas, o que ele entende como uma abertura para mudar parâmetros já aprovados pela ALE-RO. Camargo aponta falta de clareza em pontos como tarifas sociais, metas de universalização, prazos e fiscalização. Por outro lado, o governo do estado afirma que o processo é regular, baseado em estudos técnicos, que foi submetido a consultas e audiências públicas, e que manterá o cronograma do leilão.