Porto Velho, Rondônia – Um alerta urgente ecoou no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) durante a votação de um projeto de lei enviado pelo Executivo Estadual. Em um discurso contundente, um deputado estadual denunciou o que chamou de "gravidade" em uma proposta que autoriza o Estado a vender créditos da dívida ativa para empresas privadas, além de criar uma nova sociedade de economia mista.
O parlamentar, que declarou voto contrário à matéria, classificou a medida como um risco aos cidadãos rondonienses. Segundo ele, o projeto altera a forma como o Estado cobra tributos e dívidas — como o IPVA — permitindo que o débito de um cidadão com o poder público seja transferido para o setor privado.
"Você que devia pro Estado, agora vai dever para uma empresa privada. Isso abre um baita de um mercado de deságio e de compra de crédito", disparou o deputado, questionando a pressa na tramitação da proposta.
As críticas ao projeto:
■ Privatização da Cobrança: A denúncia aponta que a medida retira do Estado a exclusividade da cobrança, abrindo portas para a atuação de empresas privadas na execução de dívidas ativas.
■ Criação de Estrutura Estatal: O projeto prevê a criação de uma sociedade de economia mista e um fundo para gerir esses créditos, o que o parlamentar sugere poder ser um novo "cabide de emprego" ou atender a interesses obscuros no apagar das luzes da atual gestão.
■ Falta de Debate: O deputado criticou a celeridade com que o projeto está sendo votado, afirmando que a matéria tem grande envergadura e impactos duradouros para os próximos anos do Estado, exigindo, portanto, um aprofundamento nas discussões antes de qualquer aprovação.
O parlamentar solicitou a retirada de pauta da matéria, argumentando que a maioria dos colegas pode estar votando sem compreender o real impacto da medida. "Alô, Rondônia, estou avisando", encerrou o deputado, reforçando sua posição contrária a uma iniciativa que, segundo ele, levanta sérias dúvidas sobre quem realmente será beneficiado com a mudança.
A população de Rondônia agora aguarda por esclarecimentos do Governo do Estado sobre como será a regulamentação dessa nova sociedade de economia mista e quais garantias o cidadão terá ao ver sua dívida pública nas mãos de entes privados.